TJSP - 1005989-10.2024.8.26.0428
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/07/2025 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/06/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 16:06
Ato ordinatório
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05/06/2025 12:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Julia Serra de Vasconcellos (OAB 332687/SP) Processo 1005989-10.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Augusto Facin - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito do impetrante à aposentadoria voluntária nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria e com paridade, determinando à autoridade coatora que proceda à revisão do ato de aposentação do impetrante, observados os parâmetros ora fixados. -
28/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/04/2025 16:08
Concedida a Segurança
-
06/11/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/10/2024 15:45
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2024 15:46
Juntada de Mandado
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17/10/2024 09:14
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 14:36
Recebida a Petição Inicial
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10/10/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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