09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Zenilda Gonzaga da Fonseca (OAB 285504/SP) Processo 1003357-11.2024.8.26.0428 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Lm Transportes Interestaduais Serviços e, MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA CAETANO - Reqda: MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA CAETANO, LM Tranportes Interestaduais Serviços e Comercio S A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Zenilda Gonzaga da Fonseca (OAB 285504/SP) Processo 1003357-11.2024.8.26.0428 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Lm Transportes Interestaduais Serviços e, MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA CAETANO - Reqda: MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA CAETANO, LM Tranportes Interestaduais Serviços e Comercio S A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a autora ao pagamento do valor de R$ 8.614,27, com correção monetária a partir da data dos respectivos vencimentos, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Por outro lado, julgo improcedentes os pedidos reconvencionais.

Desta forma, julga-se o mérito, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, revogo a liminar concedida.

Quanto à ação inicial, sucumbentes ambas as partes, condeno cada qual ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

No tocante à demanda reconvencional, a que atribuo, de ofício, o valor da causa de R$25.000,00, condeno a ré-reconvinte ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, intime-se a ré-reconvinte para recolhimento das custas e despesas processuais, inclusive as iniciais, que, ao que consta, não foram recolhidas, sob pena de inclusão em dívida ativa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
06/11/2024 20:18

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:21

Juntada de Mandado
04/09/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:31

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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