TJSP - 1000316-14.2020.8.26.0125

1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CPF *27.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI

CNPJ: 44.723.674/0001-90

Advogados

ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN

OAB: 221006/SP

CPF *19.***.*02-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Hortolani Fontolan (OAB 221006/SP) Processo 1000316-14.2020.8.26.0125 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Capivari - I- Traslade-se para os autos de interdição nº 1000588-71.2021.8.26.0125, cópia das peças de fls. 217/221.

    II- Após, tornem os autos ao arquivo.

    Int.

  • 25/04/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 07:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 19:20

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 09:07

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 09:07

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 09:07

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 09:04

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 01/02/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2023 11:10

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 20:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 19:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:29

    Documento Juntado

  • 01/02/2023 10:51

    Ofício Expedido

  • 12/12/2022 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2022 12:11

    Ofício Expedido

  • 09/09/2022 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 13:38

    Decisão

  • 24/02/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 23:03

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:03

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 14:31

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 20:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 17:08

    Decisão

  • 12/01/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 22:01

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 18:10

    Decisão

  • 18/11/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 09:21

    Ofício Juntado

  • 10/10/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 16:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/04/2021 14:49

    Conclusos para Sentença

  • 20/04/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 09:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2021 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/12/2020 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2020 17:47

    Decisão

  • 12/11/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 10:58

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 20:50

    Petição Juntada

  • 29/10/2020 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 17:05

    Decisão

  • 27/10/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 09:45

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2020 12:30

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2020 17:16

    Decisão

  • 09/09/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 21:13

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 15:10

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 14:36

    Ofício Juntado

  • 07/08/2020 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 07:42

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2020 14:54

    Ofício Juntado

  • 27/07/2020 19:03

    Decisão

  • 27/07/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 10:32

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2020 16:50

    Ofício Expedido

  • 23/07/2020 16:47

    Ofício Expedido

  • 22/07/2020 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2020 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2020 17:40

    Decisão

  • 07/05/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 17:52

    Petição Juntada

  • 06/05/2020 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 13:27

    Ofício Juntado

  • 04/05/2020 19:04

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2020 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2020 11:29

    Ofício Expedido

  • 30/04/2020 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2020 18:23

    Decisão

  • 23/04/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 19:01

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 10:11

    Petição Juntada

  • 16/04/2020 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/04/2020 11:15

    Mandado Expedido

  • 01/04/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 16:30

    Decisão

  • 30/03/2020 18:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 15:39

    Ofício Juntado

  • 30/03/2020 15:39

    Ofício Juntado

  • 26/03/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 17:04

    Petição Juntada

  • 23/03/2020 11:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2020 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 15:12

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 15:12

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 15:12

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 15:12

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 15:12

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 15:12

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 15:07

    Documento Juntado

  • 12/03/2020 15:01

    Ofício Juntado

  • 09/03/2020 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2020 16:49

    Mandado Juntado

  • 26/02/2020 16:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/02/2020 15:30

    Ofício Expedido

  • 20/02/2020 16:22

    Mandado Expedido

  • 20/02/2020 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2020 15:13

    Mandado Expedido

  • 20/02/2020 13:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/02/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 18:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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