27/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/06/2025 15:41

Mudança de Magistrado
06/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Camargo (OAB 380996/SP), Anderson Aparecido Antonio (OAB 494725/SP) Processo 1511619-44.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL CRISTIAN BREDA LIMA, DIONATA IDELFONSO DE PAULA -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Cobre-se, com urgência, o laudo pericial da motocicleta em reiteração ao ofício de fls. 161.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
01/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:12

Juntada de Ofício
29/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:32

Mantida a Prisão Preventiva
27/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:45

Juntada de Mandado
18/03/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:59

Juntada de Mandado
13/02/2025 13:00

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 08:52

Juntada de Mandado
27/01/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 08:52

Juntada de Mandado
24/01/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
22/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:39

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:39

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:39

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:39

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:27

Evoluída a classe de 280 para 283
14/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 03:31

Suspensão do Prazo
01/11/2024 14:55

Recebida a denúncia
22/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:37

Juntada de Mandado
16/10/2024 10:37

Juntada de Mandado
09/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:43

Juntada de Ofício
03/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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