16/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Misaéla Rodrigues Barbosa (OAB 454365/SP) Processo 1037468-51.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabrício Monteiro Gonçalves - Reqda: CLARO S/A, Banco C6 S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Fabrício Monteiro Gonçalves em face de Flex Cell Comercio de Celulares Ltda, CLARO S.A e BANCO C6 S.A., para o fim de: i) condenar a requerida Flex Cell à restituição das parcelas descontadas no valor de R$376,00 (trezentos e setenta e seis reais).

A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir do desembolso, com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC); ii) condenar o requerido banco C6 na obrigação de fazer consistente em cancelar as cobranças indevidas da fatura do requerente, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 com o limite total de R$ 10.000,00, a ser revertido em favor do requerente; iii) condenar a requerida Claro ao reestabelecimento do contrato anterior do requerente, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 com o limite total de R$ 10.000,00, a ser revertido em favor do requerente; e iv) condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da decisão (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC).
31/03/2025 17:18

Expedição de Carta.
31/03/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 13:00

Mudança de Magistrado
25/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento
31/01/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:40

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
13/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:59

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:59

Expedição de Carta.
06/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 19:22

Ato ordinatório
30/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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