17/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amaury Mayller Costa Leite de Oliveira (OAB 280880/SP) Processo 1015192-27.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antuarte Com. de Plásticos e Decorações Ltda - I) Indefiro o pedido de penhora de valores em nome da esposa do executado, visto que a mesma não figura no polo passivo da lide.

O fato de ser casada com o executado não autoriza que se realize constrição de valores diretamente em seu nome, nem o regime de comunhão parcial de bens enseja responsabilidade solidária e submissão automática de seu patrimônio à execução.

II) Defiro nova penhora de dinheiro requerido (R$ 22.042,45), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Providencie-se à pesquisa deferida juntando o resultado digitalizado aos autos.

A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão.

Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada.

No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
30/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:45

Juntada de Ofício
29/04/2025 11:45

Juntada de Ofício
29/04/2025 11:45

Juntada de Ofício
10/03/2025 17:17

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:37

Suspensão do Prazo
27/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:37

Juntada de Ofício
13/12/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 16:16

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/12/2023 17:18

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
01/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
17/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 17:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:21

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:13

Expedição de Carta.
03/11/2022 16:13

Recebida a Petição Inicial
01/11/2022 09:20

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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