05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1000348-17.2015.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdir Aparecido Correa - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor acusando contradição na decisão embargada, sob o argumento de que o depósito em garantia do juízo ocorreu dez meses após a intimação e sem atualização, verificando valor remanescente em R$ 32.839,45 para fev/2025.

Os embargos interpostos, tempestivos, merecem provimento, tendo em vista que a decisão embargada padece do vício apontado.

Com efeito, verifica-se dos autos que o banco réu efetuou o depósito referente a diferença apontada pelo Tema 677 do STJ em nov/2023 sem observar a atualização do valor até o efetivo depósito, sendo certo que tal valor era devido já em jan/2023 (cálculo de fls. 240), portanto é de acolher a tese do autor.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, para, suprindo a contradição, acolher a tese ao autor e reconhecer que ainda não houve o cumprimento integral da obrigação de pagar, restando em aberto a quantia de R$ 32.839,45 atualizada até fev/2025.

Dessa forma, intime-se o banco requerido, por meio do seu procurador constituído nos autos, para o pagamento voluntário dessa quantia, no prazo de 15 dias, atentando-se para a atualização de valores até a data do efetivo depósito.

No mais, prevalece a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:28

Remetido ao DJE
28/04/2025 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:42

Remetido ao DJE
06/04/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:03

Embargos de Declaração Juntados
11/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
11/03/2025 09:34

Ato ordinatório
11/03/2025 09:33

Alvará Juntado
05/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
30/01/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024 11:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2024 15:26

Contrarrazões Juntada
11/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:09

Remetido ao DJE
11/03/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:09

Apelação/Razões Juntada
27/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/02/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:00

Embargos de Declaração Juntados
06/02/2024 14:59

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:53

Remetido ao DJE
02/02/2024 17:10

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
19/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:41

Petição Juntada
26/09/2023 10:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:35

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:15

Petição Juntada
11/01/2023 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023 15:38

Alvará Expedido
11/01/2023 15:27

Petição Juntada
11/01/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 10:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/12/2022 13:36

Pedido de Habilitação Juntado
01/12/2022 18:47

Petição Juntada
24/11/2022 17:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:32

Remetido ao DJE
24/11/2022 09:58

Julgada Procedente a Ação
12/09/2022 12:30

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:46

Petição Juntada
26/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
24/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:59

Petição Juntada
18/01/2022 10:19

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:16

Petição Juntada
13/09/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 09:43

Remetido ao DJE
09/09/2021 18:05

Decisão
02/07/2021 17:46

Petição Juntada
09/03/2021 10:33

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:23

Réplica Juntada
09/12/2020 07:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 00:45

Remetido ao DJE
29/11/2020 20:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2020 16:51

Contestação Juntada
06/11/2020 16:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 16:25

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 13:41

Remetido ao DJE
29/10/2020 13:39

Remetido ao DJE
27/10/2020 14:42

Decisão
23/06/2020 14:19

Conclusos para decisão
09/06/2020 11:48

Petição Juntada
02/08/2019 17:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/06/2016 10:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 14:35

Remetido ao DJE
16/06/2016 16:07

Decisão
13/06/2016 18:58

Conclusos para decisão
10/06/2016 16:56

Ofício Juntado
29/03/2016 15:22

Carta Precatória Juntada
08/03/2016 10:31

Petição Juntada
06/10/2015 14:50

Carta Precatória Expedida
06/10/2015 14:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 14:55

Remetido ao DJE
02/10/2015 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
30/09/2015 16:25

Conclusos para decisão
25/09/2015 18:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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