11/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Aparecida Vieira Rezner (OAB 204537/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 0003564-91.2018.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: T.T.

SOUZA FILHO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME, ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO BASTOS, TIMÓTEO BORGES DE SOUZA, LUIZA BRITO FIGUEIREDO DE SOUZA - Fls. 466/472: Nos termos do artigo 18, do Código de Processo Civil, deixo de conhecer do pedido, até que a parte legitimada postule em nome próprio, nestes autos.

Fls. 475/478: Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento.

Assim, comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3.

Com relação ao pedido de desbloqueio, determino que a parte executada apresente nestes autos, o extrato bancário, referente aos últimos três meses, relativos às contas nas quais incidiram as constrições, para análise. 4.

Não obstante, manifeste-se, a parte exequente, acerca do pedido de desbloqueio, no prazo de cinco dias. 5.

Após, conclusos para deliberações, com urgência.

Int.
28/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2025 23:35

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
08/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:53

Juntada de Ofício
19/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/04/2024 13:28

Suspensão do Prazo
07/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 17:35

Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória
07/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
25/02/2023 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:04

Expedição de Mandado.
20/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2022 11:55

Proferido Despacho
08/11/2021 12:41

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 14:57

Proferido Despacho
18/06/2021 14:11

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 21:57

Suspensão do Prazo
13/01/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 12:16

Proferido Despacho
21/08/2020 16:24

Conclusos para despacho
11/08/2020 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 18:30

Decisão
22/07/2020 16:24

Conclusos para decisão
05/07/2020 02:07

Conclusos para despacho
24/06/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 12:50

Proferido Despacho
03/06/2020 10:46

Conclusos para despacho
03/06/2020 10:46

Expedição de Certidão.
02/06/2020 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 23:45

Suspensão do Prazo
18/03/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020 15:06

Proferido Despacho
20/02/2020 15:30

Conclusos para despacho
20/02/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 17:20

Expedição de Certidão.
10/02/2020 18:55

Bloqueio/penhora on line
10/02/2020 16:53

Conclusos para decisão
10/02/2020 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 18:49

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:13

Conclusos para despacho
11/12/2019 13:46

Expedição de Certidão.
09/12/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2019 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 09:02

Decisão
16/09/2019 09:55

Conclusos para despacho
19/07/2019 12:03

Conclusos para despacho
08/07/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2019 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2019 09:45

Juntada de Ofício
20/05/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 16:10

Expedição de Certidão.
17/05/2019 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 11:24

Proferido Despacho
15/05/2019 13:50

Conclusos para despacho
15/05/2019 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 10:26

Proferido Despacho
07/03/2019 16:25

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2019 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2018 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2018 11:41

Conclusos para despacho
30/11/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2018 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 12:27

Proferido Despacho
23/08/2018 11:17

Conclusos para despacho
20/07/2018 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 11:12

Proferido Despacho
13/07/2018 10:23

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:32

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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