02/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ligia Junqueira Netto (OAB 208490/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1016213-89.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João de Deus Braga Coelho - Reqdo: Banco do Brasil Sa, Supermercado Extra, Tecnologia Bancaria S.a - Na confluência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Declaro, portanto, a inexigibilidade de 50% dos valores declinados na exordial.

Ainda, como consequência lógica, determino que a instituição financeira se abstenha da prática de atos de cobrança dos valores ora reconhecidos como inexigíveis, sob pena aplicação de multa diária.

Atento à sucumbência recíproca, deverão as partes suportar as custas e despesas processuais pro rata.

Observado os benefícios da gratuidade processual concedida ao autor.

Forte na respectiva sucumbência, deverão as partes demandadas arcarem de forma solidária com honorários advocatícios em prol dos patronos da parte contrária, na ordem de dez por cento sobre o valor do proveito econômico auferido pelo demandante (valores ora reconhecidos como inexigíveis).

Ainda, atento à sucumbência parcial, deverá a parte autora arcar com honorários advocatícios em prol dos patronos da parte contrária, no patamar de dez por cento do valor sobre o proveito econômico em que sucumbiu, vale dizer, os valores pretendidos a título de danos morais, além de sua cota parte em relação aos danos materiais (50% dos valores ora reconhecidos como devidos).

Suspensos ante os benefícios da gratuidade processual concedido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 00:42

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:55

Suspensão do Prazo
25/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:40

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 02:45

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
11/09/2023 22:10

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 14:52

Juntada de Mandado
11/09/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 18:53

Expedição de Mandado.
23/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 19:55

Expedição de Carta.
16/11/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 11:39

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 13:33

Expedição de Carta.
31/03/2022 13:33

Expedição de Carta.
31/03/2022 13:33

Expedição de Carta.
31/03/2022 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2022 10:19

Conclusos para decisão
29/03/2022 08:39

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022 08:36

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2022 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2022 09:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 09:54

Decisão
17/03/2022 06:28

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 16:22

Decisão
23/02/2022 14:29

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020860-08.2024.8.26.0020

Thaina Cristina Matias dos Anjos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1003278-60.2025.8.26.0084

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Valdegracia Batista Bezerra

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1011500-49.2024.8.26.0020

Weuler Henrique Vieira da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1014900-71.2024.8.26.0020

Sue Ellen Oliveira Martins

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0028383-97.2024.8.26.0114

Associacao Atletica Ponte Preta

Marcio Roberto Casteleti

Advogado: Rafael Felisbino de Aquino Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2021 16:19

Exibir Processo