06/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Parrela Laender (OAB 222528/MG) Processo 1000069-57.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Theo Bet - Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, o acordo de fls. 45/72 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em fase de conhecimento,a fimdeconstituir título executivo (art. 523 do CPC).

Tratando-se de ação em fase de conhecimento, e não de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença, não se aplica o disposto no art. 922 do CPC (suspensão do processo).

Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória.

Semcustas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CódigodeProcesso Civil.

Honorários na forma acordada ou sendo o(s) advogado(s) da(s) parte(s) nomeados através do convênio DPE-OAB, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido (art. 1.000, CPC).

Arquive-se o processo.

P.I.C.
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
19/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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