20/05/2025 16:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 16:20

Certidão Juntada
16/05/2025 09:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 15:50

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 11:11

Guia de Recolhimento Expedida
07/05/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP) Processo 1503851-41.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ HENRIQUE FERREIRA BARBA - Expeça-se guia de recolhimento provisória, tendo em vista que o réu se encontra preso.

Providencie a serventia a alteração da competência da guia de recolhimento junto ao BNMP, oportunamente.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada (07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão), ocorrerá em 12/03/2037 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º).

Anote-se a data da prescrição.

Int.

Campinas, 24 de abril de 2025.
26/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:46

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:30

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:54

Recebido o recurso
24/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 13:05

Mandado Juntado
17/03/2025 22:28

Mandado Expedido
17/03/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:55

Termo Expedido
17/03/2025 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 09:26

Apelação/Razões Juntada
15/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 17:32

Ofício Expedido
14/03/2025 02:04

Remetido ao DJE
13/03/2025 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 19:49

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 19:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/03/2025 18:15

Conclusos para Sentença
28/02/2025 08:43

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 17:04

Audiência Realizada
27/02/2025 17:03

Termo de Audiência Expedido
27/02/2025 10:07

Folha de Antecedentes Juntada
11/02/2025 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2025 10:24

Mandado Juntado
06/02/2025 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 11:00

Mandado Juntado
03/02/2025 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025 10:59

Mandado Juntado
03/02/2025 10:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:05

Ofício Expedido
27/01/2025 12:20

Remetido ao DJE
27/01/2025 12:20

Remetido ao DJE
27/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:35

Recebido aditamento à denúncia
27/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/01/2025 21:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:59

Mandado Expedido
24/01/2025 17:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:55

Documento Juntado
24/01/2025 17:55

Documento Juntado
24/01/2025 17:55

Documento Juntado
24/01/2025 15:26

Petição Juntada
24/01/2025 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 14:21

Mandado Expedido
24/01/2025 14:19

Mandado Expedido
24/01/2025 14:18

Mandado Expedido
24/01/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:11

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento
13/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:13

Interrogatório Juntado
13/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/01/2025 16:46

Mandado Juntado
09/01/2025 15:35

Petição Juntada
09/01/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 08:48

Certidão Carcerária Juntada
08/01/2025 22:29

Resposta à Acusação Juntada
19/12/2024 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:02

Remetido ao DJE
17/12/2024 22:12

Ofício Expedido
17/12/2024 16:46

Petição Juntada
17/12/2024 15:45

Mandado de Citação Expedido
17/12/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:58

Remetido ao DJE
17/12/2024 14:38

Certidão Carcerária Juntada
17/12/2024 14:34

Evoluída a Classe
06/12/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:23

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:44

Recebida a denúncia
03/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:43

Certidão Criminal Juntada
03/12/2024 14:25

Certidão Criminal Juntada
02/12/2024 13:27

Denúncia Juntada
02/12/2024 08:35

Pedido de Habilitação Juntado
22/11/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 12:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/11/2024 13:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:15

Relatório Final Juntado
06/11/2024 12:02

Documento Juntado
06/11/2024 00:59

Remetido ao DJE
06/11/2024 00:00

Evoluída a Classe
05/11/2024 13:39

Ofício Urgente Expedido
05/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:27

Pedido de Informações Juntado
04/11/2024 14:27

Pedido de Informações Juntado
01/11/2024 10:35

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
31/10/2024 13:12

Certidão Juntada
31/10/2024 13:10

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:46

Documento Juntado
30/10/2024 11:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/10/2024 11:04

Redistribuição de Processo - Saída
30/10/2024 11:04

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2024 17:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/10/2024 17:16

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 15:44

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/10/2024 13:58

Mandado de Prisão Expedido
29/10/2024 11:43

Termo de Audiência Expedido
29/10/2024 10:22

Laudo IML-pessoa Juntado
29/10/2024 09:50

Folha de Antecedentes Juntada
29/10/2024 09:31

Certidão Juntada
29/10/2024 08:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
29/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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