23/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:45

Petição Juntada
07/05/2025 09:56

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Viola de Assis (OAB 236944/SP), Braulio de Assis (OAB 62592/SP), Marilia Viola de Assis (OAB 262115/SP), Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP), João Eduardo Tota Avezzu (OAB 345479/SP) Processo 1006593-79.2021.8.26.0038 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: José Amauri Tota, Natalino de Jesus Souza - Reqda: Vanderlete Aparecida Zanon Begnami, Espólio de Valter Dorival Zanon, Espólio de Valdete Eliana Zanon Pagotti - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 06:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:05

Réplica Juntada
10/03/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetido ao DJE
07/03/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:56

Contestação Juntada
14/02/2025 04:04

AR Positivo Juntado
06/02/2025 10:05

Certidão Juntada
05/02/2025 17:02

Carta Expedida
05/02/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 18:45

Petição Juntada
06/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:30

Remetido ao DJE
04/12/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:52

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 16:55

Petição Juntada
20/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:36

Remetido ao DJE
19/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:17

Remetido ao DJE
15/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 10:56

Petição Juntada
22/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:47

Remetido ao DJE
18/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:36

Petição Juntada
10/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:28

Remetido ao DJE
08/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:47

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
11/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:14

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:39

Documento Juntado
23/05/2023 15:39

Documento Juntado
19/05/2023 18:35

Alegações Finais Juntadas
09/05/2023 11:15

Petição Juntada
27/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:38

Remetido ao DJE
26/04/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023 15:06

Petição Juntada
02/03/2023 09:55

Petição Juntada
23/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:17

Remetido ao DJE
17/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
30/11/2022 18:05

Petição Juntada
29/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:08

Remetido ao DJE
25/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:06

Petição Juntada
31/10/2022 21:35

Petição Juntada
27/10/2022 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2022 11:48

Petição Juntada
20/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:14

Remetido ao DJE
16/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:53

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2022 15:55

Petição Juntada
01/06/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 09:06

Remetido ao DJE
31/05/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:46

Petição Juntada
30/03/2022 14:26

Réplica Juntada
08/03/2022 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:22

Remetido ao DJE
04/03/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 16:57

Contestação Juntada
18/12/2021 12:00

AR Positivo Juntado
17/12/2021 11:00

AR Positivo Juntado
03/12/2021 06:02

AR Positivo Juntado
19/11/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:47

Remetido ao DJE
16/11/2021 18:33

Carta Expedida
16/11/2021 18:33

Carta Expedida
16/11/2021 18:33

Carta Expedida
16/11/2021 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2021 13:20

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:19

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2021 09:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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