02/07/2025 00:19

Suspensão do Prazo
24/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marília Pavan Guedes Bianchi (OAB 290635/SP) Processo 1001746-92.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Fontão de Freitas Leitão - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
19/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
23/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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