TJSP - 1003701-18.2025.8.26.0020
1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Vitor Neves Couto (OAB 241933/RJ) Processo 1003701-18.2025.8.26.0020 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Alex Sandro Pereira de Oliveira -
Vistos.
Em face do teor dos documentos apresentados (fls. 146/156), entendo não configurado o estado de necessidade por ele declarado e, em consequência, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos.
Com efeito, verifico que o requerente obteve rendimento anual em torno de R$ 190 mil no ano de 2023, motivo pelo qual não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo.
Em consequência, INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais (custas postais), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.
Int. -
28/04/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000971-85.2024.8.26.0020
Vila Real Comercio de Veiculos LTDA
Patricia Oliveira Mamede Ferreira
Advogado: Alan Kardec da Lomba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:41
Processo nº 1003817-76.2025.8.26.0229
Wilderson Andregoncalves de Lima
Banco Daycoval S/A
Advogado: Marcello Ferreira Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 12:15
Processo nº 1000468-15.2025.8.26.0666
Jadir Andre
Banco Safra S/A
Advogado: Mariana Matias Rosario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 13:31
Processo nº 0007621-06.2024.8.26.0229
Banco Bradesco S/A
Peixoto Empreiteira Eireli
Advogado: Hernani Zanin Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2022 16:31
Processo nº 1505017-97.2024.8.26.0584
Justica Publica
Gerondino Marques de Oliveira
Advogado: SEAN Junior Sampaio de Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2024 10:26