16/05/2025 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:41

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:55

Contestação Juntada
28/04/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:13

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1004169-64.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila de Oliveira Franco -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Nada obstante a declaração de pobreza apresentada INDEFERE-SE a pretensa gratuidade da justiça, porquanto incompatível com o expressivo rendimento auferido pela requerente que deflui de documento de fls. 18.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentadas a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:27

Remetido ao DJE
25/04/2025 06:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 21:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009437-74.2022.8.26.0229

Alex Correia dos Santos

Cia Imob Campineira

Advogado: Edson Andre Meira Brasil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1000930-22.2025.8.26.0229

Irene da Silva Santiago

Jose Franco de Moraes Junior

Advogado: Neilton Correia Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0002156-79.2025.8.26.0229

Joel de Freitas Galvao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlo Conti Marini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1000358-24.2025.8.26.0146

Fatima Aparecida Sciamana de Moraes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1003683-49.2025.8.26.0229

Companhia Paulista de Forca e Luz

Frsz Administracao de Imoveis Proprios L...

Advogado: Marcia Batista Martins Ceroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:48

Exibir Processo