06/05/2025 05:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) Processo 1505349-48.2017.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Imobiliária Fio de Ouro S/A -

Vistos.

Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito.

Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito.

A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso.

Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim.

O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso.

Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Intime-se.
25/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:32

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 07:18

Processo Suspenso por 6 meses
24/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2025 18:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/10/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 16:35

Arquivado Provisoriamente
28/07/2023 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 14:10

AR Negativo - Outros
09/04/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/03/2021 21:57

Carta de Citação Expedida
09/02/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 23:32

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2021 18:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2020 15:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 14:45

Remetido ao DJE
30/06/2020 11:46

Petição Juntada
16/06/2020 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2020 09:29

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/06/2020 16:36

Conclusos para decisão
13/02/2020 18:31

Petição Juntada
03/12/2019 14:31

Conclusos para despacho
03/12/2019 14:30

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2019 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2019 15:30

Ato ordinatório
11/06/2019 17:50

Petição Juntada
29/05/2019 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2019 17:21

Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/04/2019 00:00

AR Positivo Juntado
10/04/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/03/2019 15:14

Carta de Citação Expedida
25/03/2019 15:14

Carta de Citação Expedida
22/03/2019 14:44

Recebida a Petição Inicial
01/02/2019 10:18

Conclusos para decisão
28/01/2019 15:05

Conclusos para despacho
28/01/2019 15:04

Conclusos para despacho
15/10/2018 14:33

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2018 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2018 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2018 14:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/12/2017 02:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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