07/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB 299541/SP) Processo 1002421-64.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Beck Rodrigues -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
01/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:41

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:43

Decisão Determinação
19/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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