13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 16:03

Conclusos para Sentença
08/05/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 13:55

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) Processo 1002156-80.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Filetti - Reqdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda., Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda, Água Branca Construtora e Incorporadora Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar as requeridas solidariamente a pagarem ao autor: a) a multa de contratual no valor de R$5.081,48, b) a título de lucros cessantes a quantia de R$20.108,04, c) bem como a devolução da quantia paga a título de juros da obra no valor de R$9.497,60.

Todos com correção monetária desde a propositura da lide pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora desde a citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
25/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:48

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 17:03

Conclusos para Sentença
23/04/2025 16:08

Réplica Juntada
12/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:12

Remetido ao DJE
11/04/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:00

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 17:05

Petição Juntada
28/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:13

Remetido ao DJE
27/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 17:18

Contestação Juntada
06/03/2025 04:01

AR Positivo Juntado
06/03/2025 04:01

AR Positivo Juntado
06/03/2025 04:01

AR Positivo Juntado
24/02/2025 04:23

Certidão Juntada
24/02/2025 04:23

Certidão Juntada
24/02/2025 04:23

Certidão Juntada
21/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:02

Carta de Citação Expedida
21/02/2025 09:02

Carta de Citação Expedida
21/02/2025 09:02

Carta de Citação Expedida
21/02/2025 01:31

Remetido ao DJE
20/02/2025 19:06

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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