14/05/2025 13:17

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 17:45

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kildare Wagner Sabbadin (OAB 277387/SP), Gabriel Tozzi Basaglia (OAB 446903/SP) Processo 0005915-69.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarete Aparecida Pereira Almada - Exectda: Lucia Helena de Barros de Oliveira, Darci Rodrigues de Oliveira, -

Vistos.

Fls. 126/127: Defiro a liberação das chaves do imóvel em favor da parte exequente, já depositada nestes autos pelo patrono da parte executada, conforme se vê da certidão de fl. 122, posto que, como já decidido a fl. 30, mantida em sede recursal, (...) o cumprimento da presente reintegração pela parte exequente não se condiciona ao direito da parte ora executada se reintegrar no imóvel de acordo com o julgado executado, de sorte que eventual óbice ao cumprimento de sentença para o ora executado não impede a reintegração possessória em favor do ora exequente, com o adendo de que, caso tenha havido alienação por terceiro do referido imóvel cuja reintegração de posse foi reconhecida em favor do impugnante, estando ele sob litígio, a decisão judicial atinge eventuais terceiros ocupantes, de modo que poderá haver o cumprimento reintegratório em desfavor dos atuais ocupantes, sem prejuízo do direito destes oporem embargos de terceiro para defesa de seus eventuais interesses, ou, caso constatado haver ocorrido alienação pela própria parte ora exequente, que possa vir a parte contrária a converter o cumprimento em perdas e danos em seu favor. (...), não havendo, ademais, em se falar na suspensão da multa imposta pelo descumprimento.

Int.
25/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:53

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:05

Petição Juntada
24/10/2024 18:05

Petição Juntada
24/10/2024 16:40

Documento Juntado
24/10/2024 16:30

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:27

Petição Juntada
05/08/2024 18:06

Petição Juntada
31/07/2024 09:39

Petição Juntada
25/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:13

Remetido ao DJE
25/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 09:44

Mandado Juntado
19/07/2024 16:26

Petição Juntada
28/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 16:51

Mandado Expedido
27/05/2024 09:55

Remetido ao DJE
27/05/2024 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:42

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 08:05

Petição Juntada
14/05/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:52

Remetido ao DJE
13/05/2024 07:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:18

Petição Juntada
01/05/2024 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 23:04

Suspensão do Prazo
26/03/2024 12:47

Petição Juntada
30/01/2024 16:10

Autos no Prazo
01/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:47

Remetido ao DJE
30/11/2023 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 22:12

Conclusos para decisão
29/11/2023 22:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023 19:32

Petição Juntada
02/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:14

Remetido ao DJE
31/10/2023 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 06:55

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:15

Petição Juntada
22/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 01:05

Remetido ao DJE
20/11/2022 16:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
23/09/2022 12:35

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:14

Remetido ao DJE
31/08/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/07/2022 17:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
06/07/2022 14:54

Mandado Expedido
06/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 01:08

Remetido ao DJE
04/07/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 07:08

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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