16/07/2025 21:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Vicentini (OAB 152972/SP), Marco Aurelio Ehrhardt Vilela (OAB 275187/SP), Flávia Beatriz Ehrhardt Vilela de Sá Pereira (OAB 275141/SP) Processo 0007540-07.2014.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BRUNA MILANEZE BARBARINI - Exectdo: MUNICIPIO DE VALINHOS -

Vistos.

Homologo a conversão dos autos físicos em digitais.

Ciente do resultado do agravo às fls 184/213, que deu parcial provimento ao recurso do município para condenar a agravada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela Municipalidade de Valinhos (diferença entre o valor inicialmente pretendido pela exequente no valor de R$ 9.306,31 e o reconhecido como efetivamente devido no valor de R$7.822,39), nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 85, do Código de Processo Civil, corrigidos a contar desta decisão, e determinar a utilização do IPCA para o cálculo da correção monetária incidente sobre o débito, conforme estabelecido no julgamento dos Temas 905 do Superior Tribunal de Justiça e 810 do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se exclusivamente a Taxa SELIC a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Tendo em vista a petição do município às fls 156/159, com apresentação dos novos cálculos com base no julgado do 2º grau, manifeste-se a parte contrária em 10 dias.

Int.
01/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 13:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:35

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2024 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:37

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2023 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/05/2023 14:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/05/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:05

Reativação de Processo Suspenso
09/05/2023 13:54

Recebidos os autos do Advogado
31/03/2023 13:59

Recebidos os autos do Advogado
24/03/2023 14:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/11/2018 12:29

Arquivado Provisoriamente
09/11/2018 12:20

Expedição de Certidão.
20/09/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 11:25

Ato ordinatório
14/09/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 16:56

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 13:14

Ato ordinatório
03/02/2018 00:41

Suspensão do Prazo
21/02/2017 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2017 16:46

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 10:05

Recebidos os autos da Conclusão
18/11/2016 18:19

Decisão
21/09/2016 09:37

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2016 16:11

Apensado ao processo
04/02/2016 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2015 18:11

Recebidos os autos do Advogado
16/07/2015 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/04/2015 10:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 10:50

Juntada de Mandado
13/04/2015 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2015 10:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2015 12:31

Expedição de Mandado.
06/03/2015 15:12

Expedição de Certidão.
11/02/2015 13:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2015 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2014 11:40

Ato ordinatório
28/11/2014 16:32

Juntada de Mandado
28/11/2014 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 10:12

Decisão
18/11/2014 09:51

Recebidos os autos da Conclusão
13/11/2014 16:11

Conclusos para decisão
06/10/2014 10:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 15:40

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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