12/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:45

Recebidos os autos
11/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 18:52

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 11:23

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 05:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 14:40

Expedição de Carta.
08/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 05:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:03

Expedição de Carta.
27/03/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento
31/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 10:11

Expedição de Carta.
27/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 17:23

Expedição de Carta.
04/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 12:27

Expedição de Carta.
21/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP) Processo 1004163-67.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheyza Souza Loreiro -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Passo a analisar o pedido de tutela de urgência em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor (Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

Pois bem.

Ante a probabilidade do direito alegado pela autora e o risco de dano pela demora inerente ao processo defiro em parte a liminar antecipatória apenas para determinar que a requerida se abstenha de negativar o nome da requerente com relação à cobrança debatida nestes autos (R$ 27697,14 fls. 45), sob pena de multa de R$ 200,00 por negativação, até o limite de R$ 10.000,00.

A presente decisão servirá como ofício à ré.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 249/2020, que regulamentou o Provimento CSM nº 2549/2020, caberá à requerente a impressão da decisão-ofício, por meio do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o encaminhamento dela à requerida, devendo comprovar o protocolo ou o efetivo recebimento.

Por outro lado, entendo não ser o caso, por ora, de deferimento da liminar para cessação das cobranças, tendo em vista que se tratam de atos legítimos dos credores.

Além disso, ao menos em tese, o simples bloqueio do número que contata a autora para realizar as cobranças descritas na inicial resolveria pelo menos reduziria significativamente as importunações relatadas.

Cite-se e intime-se a requerida para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.

Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do FONAJEF).

Int.

Olímpia
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 19:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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