16/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Jenifer Marmitt Garcia de Azevedo (OAB 217108/RJ) Processo 1000444-69.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aiala de Jesus São Leão, Aldalene Soares da Silva, Aurilene Lima da Silva, Heloisa Aparecida Martins, Renata Evelise de Lemos, Salete de Fátima Coelho, Marília Viana de Oliveira Curvelo, Vanessa de Souza Pschedt - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A, Pitágoras Ampli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, e, por consequência, condeno as requeridas: A) ao cumprimento de obrigação defazer, consistente em proceder a expedição e registro dodiplomadas autoras Aiala de Jesus São Leão, Aldalene Soares da Silva, Heloísa Aparecida Martins, Renata Evelise de Lemos, Salete de Fátima Coelho e Vanessa de Souza Pschedt no órgão competente, pertinente ao curso de "Tecnologia em Estética e Cosmética", bem como proceder a sua efetiva entrega às autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, cuja incidência fica limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); B) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais a cada uma das autoras, com exceção da autora Aurilene Lima da Silva, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados da presente data (25/04/2025), ocasião do arbitramento da indenização, nos termos da Súmula 362, do STJ; C) ao pagamento integral das custas processuais, pela sucumbência mínima da parte autora, e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
01/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
01/07/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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