19/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 04:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Fugagnolli (OAB 140789/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0009238-07.2019.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nascimento Rodrigues de Lima - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

De fato, a questão tratada no Tema 1018, do STJ já fora definitivamente decidida, perdendo eficácia a ordem de suspensão anteriormente dada.

Assim, determino a realização de perícia contábil para apuração do 'quantum debeatur'.

Para realização de perícia, nomeio perito (a) o(a) senhor(a) LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA, a qual deverá ser intimada por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos e agendamento da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, Arbitro seus honorários em R$ 1.086,00, fixado em três vezes mais que o limite máximo (nos termos do Artigo 28, parágrafo 1º da Resolução n. 575/2019-CJF, de 22.08.19, pela natureza da perícia a ser realizada, pela complexidade do exame e pela inexistência de profissionais nesta Comarca), previsto na Tabela II, da Resolução CJF 937/2025, de 25 de janeiro de 2025, que alterou a RESOLUÇÃO CJF 305/2014, de 7 de outubro de 2014, os quais serão requisitados oportunamente, através do Sistema Informatizado de Pagamento de honorários AJG-CJF, no endereço http://www.jf.jus.br/aj/intranet.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente.

Intime-se.
25/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:24

Expedição de Certidão.
20/08/2020 12:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 11:33

Expedição de Certidão.
17/08/2020 11:31

Decisão
14/08/2020 14:00

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 10:12

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:10

Proferido Despacho
29/07/2020 10:10

Conclusos para despacho
15/07/2020 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 03:24

Suspensão do Prazo
19/06/2020 13:56

Expedição de Certidão.
16/06/2020 17:14

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 14:40

Expedição de Certidão.
08/06/2020 14:29

Decisão
06/03/2020 12:04

Conclusos para decisão
14/02/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 17:48

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:46

Ato ordinatório
14/01/2020 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 10:13

Expedição de Certidão.
28/11/2019 10:09

Decisão
27/11/2019 18:41

Conclusos para despacho
27/11/2019 18:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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