24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Vanny de Oliveira (OAB 349642/SP), Marcelo Canaan Corrêa Veiga (OAB 102123/MG), Christiano Notini de Castro (OAB 88352/MG), Fernando Augusto Tavares Costa (OAB 124163/MG), Marcelo Romanelli Cezar Fernandes (OAB 100355/MG) Processo 1005883-13.2024.8.26.0084 - Embargos à Execução - Embargte: Parque Linear Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Control Serv Facilities Ltda. -

Vistos.

Da análise dos autos destes embargos, em cotejo com os autos nº 1028040-21.2023.8.26.0114, da execução correspondente, e com os autos nº 1025583-16.2023.8.26.0114 da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, relativos à ação declaratória ajuizada pela embargante em face da embargada, verifica-se que todos os processos referem-se às notas fiscais nº 224 e nº 240, emitidas com fundamento em contrato de prestação de serviços formalizados entre as partes.

Outrossim, em consulta aos autos nº 1025583-16.2023.8.26.0114 da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas verifica-se que a ação declaratória já foi julgada, com o reconhecimento da inexigibilidade dos valores representados por aquelas notas fiscais, mas a sentença ainda não transitou em julgado.

Logo, existe risco de que haja pronunciamentos judiciais conflitantes nestes embargos e na ação declaratória, o que poderá repercutir, também, na execução de título extrajudicial.

Destarte, reconheço a prejudicialidade externa na forma do artigo 313, V, "a", combinado com o artigo 921, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso destes embargos até que haja o trânsito em julgado da sentença proferida na ação declaratória, por ora pelo prazo de um ano previsto no artigo 313, § 4º, do Código de Processo Civil; anote-se.

Com a notícia do trânsito em julgado, ou decorrido o prazo de um ano, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias e, oportunamente, tornem conclusos.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 1028040-21.2023.8.26.0114.

Int.

Campinas, 27 de abril de 2025.
28/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 21:02

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
31/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:13

Apensado ao processo
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 21:03

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
06/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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