26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:40

Remetido ao DJE
19/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:39

Mantida a Decisão Anterior
16/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:59

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Karina Donata Garcia (OAB 72437/RS) Processo 1001647-92.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Lenara Marcelino Alcantara - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Na esteira da decisão precedente INDEFIRO os benefícios da AJG, pois conforme comprovam os documentos juntados, a renda bruta mensal da autora é superior ao valor adotado por este magistrado como parâmetro à concessão ou não da gratuidade.

Ademais, dos extratos bancários juntados às pp.258/277, verifica-se que a vários creditamentos são realizados por terceiros via pix em favor da autora, em valores que variam de R$ 20,00 a R$ 1.762,00, sendo possível concluir que a autora possui outras fontes de renda.

Não se pode ignorar ainda que a autora logrou contratar advogado particular, fato este que embora não seja impeditivo para concessão da gratuidade, nos termos do art. 99, § 4º, do CPC, é mais um robusto dado objetivo que indica que a autora não é pessoa economicamente hipossuficiente.

Sem sendo assim, concedo à autora o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos termos do art. 290, do CPC.

Deixo registrado, desde logo, que deverá a parte, quiçá irresignada com o teor da presente DECISÃO JUDICIAL, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes.

Intime-se.
01/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:02

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 07:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:59

Emenda à Inicial Juntada
14/04/2025 13:48

Contestação Juntada
19/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:01

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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