10/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Moreira (OAB 225787/SP) Processo 0015799-95.2024.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Diferragens Representações e Comercio Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora e extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para DETERMINAR a desconsideração inversa da personalidade jurídica com inclusão da empresa MEGA GRANITOS COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0026044-39.2022.8.26.0114.

Manifeste-se a credora nos autos da execução em termos de prosseguimento.

Inviável a condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de mero incidente processual.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se e prossiga-se com os atos executivos.

P.I.C.
28/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 08:52

Juntada de Mandado
22/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:30

Ato ordinatório
09/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 17:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:46

Expedição de Carta.
01/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007409-76.2016.8.26.0510

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ceramica Formigres LTDA.

Advogado: Augusto Fauvel de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2017 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1012296-92.2024.8.26.0229

Condominio Residencial Avalon I

Jaquelini Madeleine Barion de Sousa

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1007409-76.2016.8.26.0510

Jose Luiz Paraluppi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Augusto Fauvel de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2016 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0028872-37.2024.8.26.0114

Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados

Condominio Civil do Shopping Center Igua...

Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2021 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0006943-89.2022.8.26.0510

Kamila Magalhaes Silva

Diego Alexander Venegas Cifuentes

Advogado: Sergio Dagnone Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2020 10:33

Exibir Processo