TJSP - 1007379-87.2020.8.26.0320
1ª instância - 01 Civel de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/05/2025 10:13
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Rafael de Almeida Pacheco (OAB 315112/SP) Processo 1007379-87.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda -
Vistos. 1- No presente processo, houve arrematação do imóvel descrito nas fls. 328.
O bem é objeto de ação declaratória (1016697-89) em que os autores interpuseram AI para obstar o leilão.
Analisando o referido processo, o recurso não teve provimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Indeferimento.
Pretensão de suspensão de leilão.
Contrato de gaveta que produz efeitos apenas entre as partes e não em relação a terceiros.
Pagamentos feitos a terceiro.
Autores que estão em mora em relação à Ré.
Depósito judicial que não afasta os efeitos da mora.
Requisitos do art. 300 do NCPC não demonstrados.
Decisão mantida.
Recurso não provido. 2- Os arrematantes pediram a desistência da arrematação.
Disseram que o executado não foi intimado da hasta; não foi intimado da penhora; e existe ação pendente em que terceiros reclamam a propriedade sobre o bem, fato omitido no edital.
A arrematação ocorreu em 25/10/24.
Pela regra do artigo 903, § 5ºdo CPC, o arrematante pode desistir do ato: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.
O § 1º do referido artigo prevê que a arrematação poderá ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto noart. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.
No presente caso, o executado Clayton compareceu espontaneamente no processo e declarou seu endereço a fls. 150/53, o que supre a citação.
Ele não constituiu advogado para atuação, mas estava ciente de que a ação iria prosseguir - vide fls. 153.
Sabe-se que o executado que não possui advogado pode ser intimado da alienação por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889 do CPC).
E mais: Parágrafo único.
Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.
Aqui, antes do leilão, mesmo tendo endereço certo, o executado não foi intimado da penhora (fls. 229), nem recebeu a carta de fls. 343.
Além disso, a existência da ação de nº 1016697-89.2023 poderia ter sido mencionada no presente feito pela exequente, em razão do disposto no Art. 886 do CPC: O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: (...) -
28/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 15:44
Reativação de Processo Suspenso
-
25/11/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 10:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/10/2024 21:34
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 08:12
Hasta Pública Deferida
-
18/07/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 21:18
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:33
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
20/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 09:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/03/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
24/03/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 23:48
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 10:03
Autos no Prazo
-
11/07/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 09:50
Hasta Pública Deferida
-
19/06/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
13/05/2023 19:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 08:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/12/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 21:04
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 02:12
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 03:15
Suspensão do Prazo
-
11/11/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2022 10:20
Desentranhado o documento
-
10/11/2022 10:20
Desentranhado o documento
-
10/11/2022 10:19
Desentranhado o documento
-
10/11/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 16:19
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 10:33
Penhora Deferida
-
26/09/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 11:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 10:20
Bloqueio/penhora on line
-
26/05/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 13:08
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2022 20:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 16:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/02/2022 17:54
Bloqueio/penhora on line
-
24/02/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2022 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/01/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 13:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/12/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 18:51
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 18:46
Trânsito em Julgado às partes
-
20/10/2021 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 10:17
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
08/10/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 16:01
Conclusos para julgamento
-
04/10/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 12:58
Decisão
-
13/09/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2021 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 12:15
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2021 12:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 17:20
Bloqueio/penhora on line
-
16/08/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 15:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/07/2021 10:57
Bloqueio/penhora on line
-
23/07/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 19:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2021 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2021 19:04
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2021 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 13:05
Ato ordinatório
-
01/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2021 04:19
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 02:18
Suspensão do Prazo
-
17/03/2021 17:39
Expedição de Carta.
-
09/03/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 03:49
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 13:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/01/2021 21:11
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2021 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2021 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2020 17:20
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2020 12:50
Ato ordinatório
-
15/09/2020 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2020 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 22:22
Expedição de Carta.
-
03/08/2020 15:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/08/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2020 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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