16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:44

Recebido o recurso
14/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:50

Trânsito em Julgado às partes
11/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luis Felipe Bittencourt Cristino (OAB 376147/SP) Processo 1018478-15.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria Nabarreti de Oliveira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Custas e honorários de 10% do valor da causa devidos pela parte vencida, observada a gratuidade.

Oportunamente, ao arquivo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:07

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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