01/07/2025 23:44

Suspensão do Prazo
27/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:57

Ato ordinatório
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP) Processo 1006007-37.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (PROCON), com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente de recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615).

P.I.C.
28/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:41

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:17

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:43

Ato ordinatório
11/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:03

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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