04/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:21

Recebido o recurso
23/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:16

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Barreto (OAB 260174/SP) Processo 1003344-90.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Henrique Santos da Cruz -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial, sendo que o valor da causa será o declarado na petição da emenda.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:00

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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