12/05/2025 16:50

E-mail expedido juntado
12/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:55

Ofício Expedido
12/05/2025 12:26

Trânsito em Julgado à Defesa
06/05/2025 12:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana da Silva Oliveira (OAB 470381/SP) Processo 1500529-81.2023.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ALEXANDRE PAULINO DE SOUZA - Tendo em vista que o réu cumpriu o acordo de não persecução penal, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE PAULINO DE SOUZA, RG 41600666, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei 13.964/2019).

P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:29

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/04/2025 16:08

Conclusos para Sentença
23/04/2025 15:26

Petição Juntada
23/04/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:45

Documento Juntado
23/04/2025 13:45

Documento Juntado
13/02/2025 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2025 14:08

Mandado Juntado
07/01/2025 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 15:54

Mandado Juntado
11/12/2024 16:44

Mandado Expedido
11/12/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:56

Mandado Expedido
10/12/2024 00:22

Remetido ao DJE
09/12/2024 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:35

Petição Juntada
09/12/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:24

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:11

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:50

Certidão de Honorários Expedida
14/11/2024 00:37

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 18:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/11/2024 05:50

Remetido ao DJE
11/11/2024 13:44

Termo de Audiência Expedido
11/11/2024 13:43

Termo de Audiência Expedido
07/11/2024 14:54

Mandado Juntado
07/11/2024 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2024 10:37

Mandado Juntado
31/10/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2024 10:37

Mandado Juntado
30/10/2024 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024 14:55

E-mail expedido juntado
30/10/2024 14:20

Ofício Expedido
25/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:35

Petição Juntada
22/10/2024 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 19:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/10/2024 16:18

Mandado Juntado
15/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:36

Petição Juntada
11/10/2024 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 17:15

Petição Juntada
09/10/2024 17:46

Mandado Expedido
09/10/2024 15:36

Termo de Compromisso Juntado
09/10/2024 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2024 15:36

Mandado Juntado
24/09/2024 17:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:50

Remetido ao DJE
02/09/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:48

Petição Juntada
29/08/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/08/2024 14:48

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2024 14:44

Mandado Expedido
27/08/2024 14:40

Mandado Expedido
27/08/2024 14:34

Mandado Expedido
27/08/2024 14:29

Mandado Expedido
27/08/2024 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 14:22

E-mail expedido juntado
22/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento
21/08/2024 00:23

Remetido ao DJE
20/08/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:27

Mudança de Magistrado
14/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:51

Petição Juntada
14/08/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 10:39

Resposta à Acusação Juntada
07/08/2024 16:13

Mandado Expedido
07/08/2024 16:07

Termo Expedido
07/08/2024 16:00

Ofício Juntado
22/07/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:16

Petição Juntada
22/07/2024 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 13:33

Decurso de Prazo
05/07/2024 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2024 13:18

Mandado Juntado
14/06/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 14:41

Ofício Expedido
13/06/2024 15:23

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 15:17

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 15:07

Evoluída a Classe
10/04/2024 17:38

Recebida a denúncia
10/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:05

Denúncia Juntada
09/04/2024 11:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/04/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:25

Petição Juntada
11/01/2024 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:07

Relatório Final Juntado
11/12/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 16:27

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2023 14:03

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 11:49

Folha de Antecedentes Juntada
28/11/2023 13:28

Pedido de Prazo Juntada
31/10/2023 15:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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