TJSP - 1500721-77.2024.8.26.0084

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO HENRIQUE FELIPPE

CPF *20.***.*01-29

Advogados

HENRIQUE ANDRADE SIRQUEIRA REIS

OAB: 414389/SP

CPF *43.***.*74-99

Terceiro

Partes

MARCELO AFONSO

CPF *83.***.*57-20

Advogados

ADRIANE FERREIRA DA SILVA

OAB: 498091/SP

CPF *35.***.*15-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 14:31

    Ofício Expedido

  • 15/05/2025 14:03

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 08/05/2025 14:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Andrade Sirqueira Reis (OAB 414389/SP), Adriane Ferreira da Silva (OAB 498091/SP) Processo 1500721-77.2024.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: DIEGO HENRIQUE FELIPPE - Tendo em vista que o autor do fato cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO HENRIQUE FELIPPE, CPF *20.***.*01-29, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, ficando ressalvados os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da mesma Lei.

    P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe.

  • 28/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 18:31

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 25/04/2025 11:31

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2025 22:47

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 18:47

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:17

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 13:21

    Guia Juntada

  • 21/03/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 16:54

    Homologada a Transação Penal

  • 19/03/2025 13:36

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:52

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:45

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 01:25

    Termo de Representação Juntado

  • 26/02/2025 11:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/02/2025 11:16

    Mandado Juntado

  • 19/02/2025 10:58

    Mandado Expedido

  • 18/02/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 17:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/02/2025 17:12

    Mandado Juntado

  • 14/02/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 13:25

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 05/02/2025 15:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/01/2025 16:04

    Mandado Expedido

  • 21/01/2025 15:59

    Mandado Expedido

  • 21/01/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 17:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/01/2025 13:11

    Mandado Expedido

  • 19/12/2024 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 17:09

    Decisão Determinação

  • 19/12/2024 16:38

    Audiência Preliminar

  • 17/12/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/12/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 16:16

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 22/11/2024 11:16

    Conclusos para Sentença

  • 21/11/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 14:16

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 14:16

    Ofício Juntado

  • 13/11/2024 11:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2024 11:53

    E-mail expedido juntado

  • 12/11/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 10:44

    Relatório Final Juntado

  • 26/10/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 17:42

    Autos no Prazo

  • 02/09/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 18:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/08/2024 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 11:45

    Certidão Juntada

  • 12/08/2024 11:45

    Certidão Juntada

  • 07/08/2024 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 17:19

    Mudança de Magistrado

  • 06/08/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 16:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/08/2024 11:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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