20/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:29

Ofício Expedido
15/05/2025 14:50

Trânsito em Julgado à Defesa
08/05/2025 14:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nícolas Filipe de Oliveira Camargo (OAB 306919/SP) Processo 1500969-43.2024.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LUCAS TOILLIER DA CRUZ - Tendo em vista que o autor do fato cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS TOILLIER DA CRUZ, CPF *52.***.*27-50, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, ficando ressalvados os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da mesma Lei.

P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe.
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/04/2025 11:21

Conclusos para Sentença
24/04/2025 22:47

Petição Juntada
24/04/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:17

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:04

Guia Juntada
14/02/2025 13:32

Termo de Audiência Expedido
06/02/2025 00:00

Realizada Transação Penal
02/12/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 16:44

Mandado Juntado
11/11/2024 15:49

Mandado Expedido
05/11/2024 16:00

Audiência Preliminar
05/11/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 15:45

Decisão Determinação
16/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:08

Petição Juntada
16/10/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 13:16

Folha de Antecedentes Juntada
16/10/2024 12:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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