13/07/2025 02:55

Suspensão do Prazo
25/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Xavier de Carvalho (OAB 375025/SP) Processo 1002327-10.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Reginaldo de Oliveira - Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte.

Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.

Ciência ao INSS.
28/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:50

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
29/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/03/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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