29/04/2025 11:25

Documento Juntado
29/04/2025 11:25

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Smanio Christ dos Santos (OAB 101354/SP) Processo 1018199-31.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Nelson Goldberg -

Vistos.

Trata-se, em suma, de ação declaratória visando a isenção do desconto de imposto de renda nos vencimentos de aposentadoria do demandante, tributo este de competência exclusiva da União.

Deste modo, a matéria aqui discutida guarda estreita relação com a competência abrangida pela Justiça Federal.

Assim, à melhor aferição do pleito, redistribua-se o feito a uma das Varas da Justiça Federal de Campinas-SP.

Ao Distribuidor, para as providências necessárias.

Int.
28/04/2025 10:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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