02/09/2025 08:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:17

Expedição de Carta.
29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002884-36.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Tania Luiza Aquino de Almeida Barros -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Decorrido o prazo e, no silêncio, cancele-se a presente distribuição.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP), ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
28/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:25

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 21:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 1002884-36.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Aguarde-se o decurso de prazo para contestação, uma vez que o AR foi juntado em 26/04/2025.

Intime-se.
01/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:01

Expedição de Carta.
04/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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