09/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Cunha (OAB 50803/SP), André Rodrigues Heleno (OAB 488156/SP) Processo 1003003-19.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L L Empreendimentos Imobiliarios e Agricola Ltda - Reqdo: Maicon Moraes Fonseca - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 173/176.

Sustenta a embargante L&L Empreendimentos Imobiliários e Agrícola Ltda. ocorrência de omissão.

Alegou que não ficou claro na presente decisão que o recebimento das parcelas de 112 a 128, serão devidamente ajustadas pelo índice (IGPM/FGV) previsto no contrato (Cláusula 3.1 e seguintes) que fora pactuada entre as partes [...] sic. É o relatório.

Segundo se nota, o que pretende a embargante é procurar fazer prevalecer seu ponto de vista, para que da sentença conste redação de acordo com seu desejo.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125).

Somente há de se cogitar de emprestar efeitos modificativos a um julgado se a omissão for de tal sorte que infirme a conclusão judicial (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 21.193 - SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Demócrito Reinaldo, em 14/10/92, DJ de 30/11/92, pág.22565).

Vale lembrar o ensinamento de Adroaldo Furtado Fabrício: "[Os embargos declaratórios] não servem para compelir o Juízo a responder, localizar e individualmente, a cada argumento ou alegação das partes, o que não é obrigação do julgador, a quem mais não se exige do que a suficiente e racional motivação do decisum" (Emb.

Decl. na Apel.

Nº 587.049.8000, rel.

Des.

Adroaldo Furtado Fabrício; JTJRS 131/251).

Rejeitam-se os embargos.

Int.
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:54

Conclusos para Sentença
23/04/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Juntados
09/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:43

Remetido ao DJE
09/04/2025 06:31

Julgada improcedente a ação
13/03/2025 11:49

Conclusos para Sentença
13/03/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 15:48

Petição Juntada
28/01/2025 16:58

Alegações Finais Juntadas
08/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:58

Remetido ao DJE
19/12/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:55

Especificação de Provas Juntada
02/12/2024 19:45

Petição Juntada
11/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetido ao DJE
10/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:49

Réplica Juntada
30/09/2024 15:26

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 08:25

Petição Juntada
17/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:37

Remetido ao DJE
16/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 04:02

AR Positivo Juntado
03/07/2024 04:02

Certidão Juntada
02/07/2024 11:17

Carta Expedida
24/06/2024 15:37

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/06/2024 15:32

Classe Retificada
24/06/2024 15:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
24/06/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:42

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:36

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 12:26

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:42

Petição Juntada
29/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:10

Recebida a Petição Inicial
23/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:07

Emenda à Inicial Juntada
07/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:42

Remetido ao DJE
07/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:23

Suspensão do Prazo
18/03/2024 12:27

Emenda à Inicial Juntada
11/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:47

Remetido ao DJE
08/03/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 15:51

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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