09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:25

Mudança de Magistrado
26/05/2025 19:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Paulo César Salomão (OAB 73045/DF), Rodrigo Cunha Mello Salomão (OAB 73130/DF), Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta (OAB 73001/DF) Processo 0005268-13.2025.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: PROP Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Grupo Ibmec Educacional S.A. -

Vistos.

Verifico que o depósito realizado pelo impugnante está limitado à quantia incontroversa, inferior ao valor executado.

Assim, tendo em vista que a execução não está garantida por penhora, caução ou depósito suficientes e que dos fundamentos apresentados pelo impugnante não se extrai a probabilidade de que o prosseguimento da execução lhe cause grave dano de difícil e incerta reparação, indefiro o o pedido de concessão de efeito suspensivo, tendo em vista o disposto no §6º, do artigo 525, do CPC.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação.

Indeferimento de pedido de efeito suspensivo.

Acerto.

Alegado excesso de execução.

Juízo não garantido com penhora, caução ou depósito suficientes.

Artigo 525, §6º, do CPC/2015.

Depósito limitado à quantia incontroversa, bem inferior ao valor executado.

Inexistência de circunstância peculiar que autorize em tese a atribuição excepcional de efeito suspensivo.

A existência ou inexistência de excesso de execução é matéria de mérito da impugnação.

Diante, todavia, do potencial dano de difícil ou incerta reparação à devedora, caso realmente se verifique o alegado excesso de execução que superaria a cifra de R$ 40 mil reais, razoável que o cumprimento da sentença prossiga pelo montante indicado pelos credores, mas sem o levantamento da quantia controversa.

Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296554-81.2020.8.26.0000; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2021; Data de Registro: 22/02/2021) - Grifo.

Sobre a impugnação apresentada (fls. 339/356) manifeste-se a parte impugnada, em 15 dias.

Intime-se.
25/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:09

Mudança de Magistrado
28/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:10

Evoluída a classe de 156 para 157
28/02/2025 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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