02/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002827-50.2014.8.26.0236/01 (apensado ao processo 1002827-50.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - AUTO POSTO SAO PAULO TABATINGA LTDA - CARLOS ALBERTO MOURA e outro - LANCE JUDICIAL - LEILÕES ELETRÔNICOS -

Vistos.

P. 566/580: considerando o levantamento de valores nestes autos, conforme certificado à p. 584, deverá a parte interessada postular o pedido nos autos n. 1001023-03.2021 conforme fundamentado à p. 541.

Intime(m)-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), AGNALDO JORGE CASTELO (OAB 339573/SP), JULIANA CASEMIRO CASTELO GEROLAMO (OAB 410304/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:22

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:45

Suspensão do Prazo
13/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:07

Remetido ao DJE
13/12/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 08:27

Documento Juntado
13/12/2024 08:27

Documento Juntado
10/12/2024 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetido ao DJE
11/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:33

Petição Juntada
15/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:13

Remetido ao DJE
14/10/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:03

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/04/2024 23:31

Suspensão do Prazo
19/12/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:07

Remetido ao DJE
18/12/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 08:53

Documento Juntado
15/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:10

Remetido ao DJE
13/12/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:46

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
10/10/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo José Cirino (OAB 169687/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Agnaldo Jorge Castelo (OAB 339573/SP), Juliana Casemiro Castelo (OAB 410304/SP) Processo 1002827-50.2014.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AUTO POSTO SAO PAULO TABATINGA LTDA - Exectdo: CARLOS ALBERTO MOURA -

Vistos.

Trata-se de petição informando acordo e requerendo sua homologação com a consequente declaração de ineficácia do leilão e liberação do prédio rural em favor dos executados.

Indefiro a homologação, eis que o auto de arrematação está assinado pelo arrematante, leiloeiro e por esse juiz (p.501/505 e p. 506), tornando perfeito, acabado e irretratável o ato jurídico, nos termos do art. 903 do CPC.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Homologação de acordo após a expedição do auto de arrematação Ausência dos requisitos de invalidade do ato descritos no art. 903, § 1º do CPC Juízo de retratação Inadmissibilidade Necessidade de garantir segurança jurídica ao arrematante de boa-fé Eficácia da arrematação anteriormente ratificada pelo juízo a quo Ineficácia do acordo formalizado entre as partes após a expedição do auto de arrematação que se tornou perfeita, acabada e irretratável Acordo ineficaz em relação ao arrematante - Precedentes deste Tribunal e do C.

Superior Tribunal de Justiça Decisão reformada Recurso provido.& (TJSP; & Agravo de Instrumento 2097366-05.2023.8.26.0000; Relator (a):& Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -& 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2023; Data de Registro: 20/06/2023) Ademais, a decisão de p. 509 limita-se a suspensão dos efeitos da arrematação em decorrência da pendência do julgamento dos embargos de terceiro que correm sob o n. 1001023-03.2021.8.26.0236, não afetando a assinatura do auto.

Assim sendo, estando a arrematação perfeita, a questão jurídica posta se resume a saber se o bem ficará com o arrematante ou com o embargante, devendo aguardar a decisão dos embargos para ulteriores passos.

Intime-se.
16/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:41

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/12/2022 03:44

Suspensão do Prazo
24/11/2022 21:10

Suspensão do Prazo
23/11/2022 05:11

Suspensão do Prazo
07/11/2022 13:06

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2022 15:41

Documento Juntado
15/12/2021 02:09

Suspensão do Prazo
02/12/2021 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:16

Remetido ao DJE
30/11/2021 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:13

Remetido ao DJE
11/11/2021 18:05

Decisão
10/11/2021 14:25

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:18

Documento Juntado
10/09/2021 18:47

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:14

Petição Juntada
19/08/2021 16:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 05:43

Remetido ao DJE
18/08/2021 13:37

Remetido ao DJE
18/08/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:09

Remetido ao DJE
16/08/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 11:41

Remetido ao DJE
19/07/2021 17:07

Decisão
13/07/2021 14:55

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:17

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2021 18:46

Conclusos para despacho
24/05/2021 23:40

Petição Juntada
14/05/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 10:08

Remetido ao DJE
12/05/2021 17:24

Decisão
11/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
29/04/2021 16:52

Petição Juntada
22/04/2021 09:10

Petição Juntada
16/04/2021 13:24

Conclusos para despacho
16/04/2021 12:40

Petição Juntada
15/04/2021 21:29

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:05

Suspensão do Prazo
10/03/2021 14:42

Petição Juntada
21/01/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 17:28

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2021 09:53

Remetido ao DJE
17/12/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:21

Conclusos para despacho
15/12/2020 21:20

Petição Juntada
24/11/2020 18:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2020 14:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 14:47

Remetido ao DJE
11/11/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 13:36

Conclusos para decisão
09/10/2020 19:23

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:51

Petição Juntada
05/08/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 11:52

Remetido ao DJE
03/08/2020 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2020 14:47

Petição Juntada
27/07/2020 13:21

Petição Juntada
27/07/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 11:08

Remetido ao DJE
22/07/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:11

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:39

Petição Juntada
03/07/2020 14:00

Petição Juntada
02/07/2020 18:30

Petição Juntada
30/06/2020 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 16:43

Remetido ao DJE
25/06/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2020 12:26

Documento Juntado
25/06/2020 12:26

Documento Juntado
25/06/2020 11:45

Documento Juntado
16/06/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 15:43

Remetido ao DJE
09/06/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 18:10

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:44

Petição Juntada
18/05/2020 14:44

Petição Juntada
15/05/2020 17:50

Petição Juntada
08/05/2020 11:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 15:04

Remetido ao DJE
28/04/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2020 12:02

Documento Juntado
28/04/2020 12:02

Documento Juntado
28/04/2020 12:02

Documento Juntado
16/04/2020 16:41

Petição Juntada
30/03/2020 23:39

Suspensão do Prazo
30/03/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2020 14:58

Remetido ao DJE
16/03/2020 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2020 10:17

Edital Juntado
12/03/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 11:14

Remetido ao DJE
10/03/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:14

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:38

Petição Juntada
17/02/2020 17:15

Petição Juntada
12/02/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 10:12

Remetido ao DJE
10/02/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:19

Conclusos para despacho
07/02/2020 20:02

Petição Juntada
30/01/2020 15:27

Ofício Juntado
29/01/2020 11:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 11:09

Remetido ao DJE
28/01/2020 07:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 17:40

Petição Juntada
14/01/2020 13:31

Petição Juntada
08/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
08/01/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 17:41

Remetido ao DJE
19/12/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 11:19

Conclusos para despacho
10/12/2019 13:20

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:11

Petição Juntada
26/11/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 14:12

Remetido ao DJE
22/11/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:46

Conclusos para despacho
21/11/2019 17:33

Petição Juntada
20/11/2019 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2019 12:05

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 10:37

Remetido ao DJE
25/10/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 18:14

Conclusos para despacho
14/10/2019 16:20

Petição Juntada
07/10/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 13:51

Remetido ao DJE
03/10/2019 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2019 14:36

Ata de Leilão Juntada
18/09/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 22:00

Petição Juntada
17/09/2019 11:00

Remetido ao DJE
17/09/2019 10:03

Decisão
16/09/2019 17:22

Conclusos para decisão
16/09/2019 12:04

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:05

Petição Juntada
09/09/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 12:59

Remetido ao DJE
05/09/2019 10:10

Proferido Despacho
04/09/2019 14:55

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:54

Ofício Juntado
27/08/2019 17:41

Petição Juntada
09/08/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 12:02

Remetido ao DJE
05/08/2019 14:47

Decisão
02/08/2019 10:23

Conclusos para decisão
30/07/2019 16:40

Petição Juntada
29/07/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 14:35

Remetido ao DJE
25/07/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 14:09

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2019 14:08

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:58

Edital Juntado
25/07/2019 13:45

Edital Juntado
25/07/2019 13:45

Edital Juntado
19/06/2019 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2019 18:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 09:51

Remetido ao DJE
10/06/2019 17:35

Decisão
08/05/2019 16:12

Conclusos para decisão
07/05/2019 18:16

Conclusos para despacho
07/05/2019 16:30

Petição Juntada
24/04/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 14:03

Remetido ao DJE
23/04/2019 09:39

Decisão
12/04/2019 20:21

Petição Juntada
10/04/2019 18:29

Conclusos para decisão
08/04/2019 11:14

Conclusos para despacho
05/04/2019 15:31

Petição Juntada
25/03/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 11:57

Remetido ao DJE
22/03/2019 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2019 10:57

Carta Precatória Juntada
21/12/2018 00:42

Suspensão do Prazo
01/11/2018 10:31

Documento Juntado
15/08/2018 09:22

Documento Juntado
26/06/2018 16:51

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
21/06/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 12:18

Remetido ao DJE
19/06/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 13:32

Conclusos para despacho
06/06/2018 21:16

Suspensão do Prazo
05/06/2018 12:33

Ofício Juntado
01/06/2018 21:27

Suspensão do Prazo
25/05/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 14:50

Remetido ao DJE
24/05/2018 11:38

Ato ordinatório
24/05/2018 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2018 14:50

Carta Precatória Expedida
07/05/2018 14:46

Mandado de Averbação Expedido
25/04/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 12:25

Remetido ao DJE
19/04/2018 14:10

Decisão
26/03/2018 15:00

Conclusos para decisão
26/03/2018 14:58

Ofício Juntado
15/03/2018 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2018 17:45

Mandado de Averbação Expedido
02/03/2018 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2018 14:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/02/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 12:16

Remetido ao DJE
31/01/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 15:17

Conclusos para despacho
30/11/2017 16:41

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2017 12:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2017 12:24

Mandado Juntado
13/11/2017 14:24

Mandado Expedido
08/11/2017 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 17:21

Petição Juntada
06/11/2017 13:43

Remetido ao DJE
31/10/2017 15:39

Ato ordinatório
31/10/2017 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2017 18:36

Petição Juntada
20/10/2017 17:04

Termo Expedido
19/10/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:51

Remetido ao DJE
17/10/2017 17:13

Decisão
28/08/2017 16:46

Conclusos para decisão
18/08/2017 19:21

Petição Juntada
27/07/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 10:36

Remetido ao DJE
23/06/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 14:03

Remetido ao DJE
22/06/2017 10:58

Ato ordinatório
06/06/2017 14:26

Petição Juntada
06/06/2017 14:26

Procuração/substabelecimento Juntada
26/05/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 16:30

Carta Precatória Juntada
25/05/2017 16:30

Carta Precatória Juntada
25/05/2017 12:58

Remetido ao DJE
25/05/2017 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 10:30

Conclusos para despacho
18/05/2017 11:49

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2017 09:17

Petição Juntada
10/02/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 10:55

Remetido ao DJE
08/02/2017 10:57

Ato ordinatório
21/11/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2016 10:40

Remetido ao DJE
17/11/2016 17:44

Ato ordinatório
10/11/2016 13:25

Carta Precatória Expedida
08/11/2016 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2016 17:34

Petição Juntada
15/09/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 18:38

Remetido ao DJE
13/09/2016 16:19

Proferido Despacho
02/09/2016 10:23

Conclusos para despacho
02/09/2016 10:22

Documento Juntado
02/09/2016 10:22

Documento Juntado
02/09/2016 10:22

Documento Juntado
02/09/2016 10:21

Documento Juntado
30/08/2016 10:16

Conclusos para decisão
26/08/2016 11:14

Petição Juntada
19/08/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 12:48

Remetido ao DJE
17/08/2016 09:26

Ato ordinatório
17/08/2016 09:24

Documento Juntado
12/08/2016 11:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 09:53

Documento Juntado
11/08/2016 16:21

Conclusos para decisão
11/08/2016 13:23

Remetido ao DJE
11/08/2016 12:24

Proferido Despacho
11/08/2016 10:31

Conclusos para despacho
08/08/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 13:04

Remetido ao DJE
05/08/2016 10:23

Decisão
01/08/2016 15:20

Conclusos para decisão
13/07/2016 18:05

Petição Juntada
21/06/2016 14:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2016 15:45

Remetido ao DJE
17/06/2016 09:01

Ato ordinatório
17/06/2016 08:58

Documento Juntado
17/06/2016 08:58

Documento Juntado
10/06/2016 10:34

Documento Juntado
02/06/2016 10:32

Conclusos para decisão
02/06/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2016 15:16

Remetido ao DJE
25/05/2016 15:28

Decisão
23/05/2016 15:55

Conclusos para decisão
04/05/2016 14:54

Conclusos para despacho
15/04/2016 16:10

Petição Juntada
08/04/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 14:45

Remetido ao DJE
07/04/2016 13:04

Proferido Despacho
06/04/2016 17:00

Conclusos para despacho
22/03/2016 12:50

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2016 12:47

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2016 01:34

Suspensão do Prazo
05/02/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 16:49

Remetido ao DJE
03/02/2016 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 12:14

Conclusos para despacho
26/01/2016 12:13

Apensado ao processo
26/01/2016 12:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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