17/07/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ticius Godoy (OAB 253494/SP), Torquato de Godoy (OAB 57018/SP) Processo 0000069-64.1995.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Dublatex Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Diante da manifestação da exequente e o extrato de fls. 232, demonstrando a baixa do débito fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.

Dou por levantadas as penhoras de fls. 15 e 195.

Oficie-se ao Juízo falimentar.

Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença a fls. 230-verso e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.

Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.

Servirá o presente, por cópia, como ofício ao 1º Ofício Cível, para levantamento da penhora realizada no rosto dos autos 1187/1994.

P.I.
01/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:24

Declarada Decadência ou Prescrição
18/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 09:56

Arquivado Provisoriamente
11/09/2015 08:31

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/08/2015 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
27/08/2015 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2015 13:41

Decisão Determinação
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/12/2012 15:39

Recebimento de Carga
05/10/2012 15:30

Carga Outro
20/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/09/2012 00:00

Despacho Proferido
10/03/2011 00:00

Aguardando Remessa
22/02/2011 00:00

Aguardando Digitação
21/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2011 17:47

Recebimento de Carga
14/01/2011 18:23

Carga Outro
13/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/12/2010 12:03

Recebimento de Carga
17/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2010 13:51

Carga Outro
13/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/10/2010 00:00

Despacho Proferido
08/07/2010 00:00

Aguardando Remessa
15/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/10/2007 00:00

Despacho Proferido
01/05/2007 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/12/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2007

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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