05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Kerches de Menezes (OAB 149899/SP) Processo 0003961-44.1996.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Resi Marques Estopas Ltda -

Vistos.

Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonsteando a baixa do débito fiscal (fls. 190), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.

Ficam levantadas as penhoras havidas nos autos.

Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença (fls. 188-verso) e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.

Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.
01/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:24

Declarada Decadência ou Prescrição
18/12/2024 11:08

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
26/08/2016 09:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/08/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 11:16

Remetido ao DJE
11/08/2016 17:50

Decisão Determinação
24/05/2016 09:34

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/05/2016 12:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
28/04/2016 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 12:46

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
16/07/2014 09:31

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/06/2014 10:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
03/06/2014 11:55

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2013 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 10:12

Petição Juntada
30/08/2013 18:25

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
16/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
01/08/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2012 00:00

Despacho Proferido
21/05/2012 11:23

Recebimento de Carga
21/05/2012 00:00

Aguardando Remessa
12/03/2012 14:59

Carga Outro
16/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/02/2011 00:00

Despacho Proferido
06/01/2011 13:31

Recebimento de Carga
06/01/2011 00:00

Aguardando Remessa
26/11/2010 09:30

Carga Outro
04/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2009 11:19

Recebimento de Carga
07/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
25/08/2009 15:24

Carga Outro
23/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2008 11:06

Recebimento de Carga
16/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2008 16:17

Carga Outro
05/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/05/2007 18:00

Processo Redistribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2007

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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