29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Fuzaro (OAB 126311/SP) Processo 1500240-61.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Raimundo Degaspari -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 10/06/2025 às 13:15h, oportunidade em que serão ouvidas a mãe da vítima, as testemunhas arroladas pela defesa, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso., nos termos da deliberação de fls. 373/375, devendo a Sra.

Fabiana Aparecida Franco de Campos ser conduzida coercitivamente.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Int.
05/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:09

Juntada de Ofício
30/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:47

Expedição de Ofício.
13/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:15

Expedição de Ofício.
18/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:47

Juntada de Ofício
14/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:52

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:59

Expedição de Ofício.
15/06/2023 16:59

Expedição de Ofício.
15/06/2023 16:59

Expedição de Ofício.
15/06/2023 16:58

Expedição de Ofício.
14/06/2023 17:48

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 09:26

Juntada de Mandado
02/06/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:55

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:01

Expedição de Ofício.
18/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 08:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/06/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:44

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:09

Juntada de Mandado
23/03/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:50

Expedição de Ofício.
16/03/2023 16:41

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 14:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2023 14:06

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:06

Evoluída a classe de 279 para 283
06/02/2023 14:25

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:37

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:04

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 21:36

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 14:56

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:37

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:53

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 18:10

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/01/2022 21:15

Expedição de Certidão.
15/01/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:58

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:50

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 18:07

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
13/10/2021 19:15

Expedição de Certidão.
13/10/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 19:54

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:51

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:48

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 17:11

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 11:28

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:21

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 13:23

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2021 19:49

Expedição de Certidão.
07/05/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:12

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:38

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 14:00

Expedição de Certidão.
16/01/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2021 12:46

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:04

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 13:29

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 12:25

Expedição de Certidão.
25/11/2020 20:20

Expedição de Certidão.
25/11/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:11

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 10:06

Expedição de Certidão.
20/10/2020 09:21

Expedição de Certidão.
20/10/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 13:03

Expedição de Certidão.
12/09/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 11:57

Expedição de Certidão.
07/09/2020 11:39

Expedição de Certidão.
07/09/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2020 15:30

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:14

Conclusos para decisão
24/07/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:01

Expedição de Certidão.
23/07/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 03:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 12:41

Expedição de Certidão.
21/06/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 11:21

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:43

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2020 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2020 15:10

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:40

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 12:04

Expedição de Certidão.
08/04/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 10:42

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:53

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 20:24

Expedição de Certidão.
02/03/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 19:00

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:46

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:11

Expedição de Certidão.
30/01/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 09:47

Expedição de Certidão.
20/01/2020 13:02

Expedição de Certidão.
20/01/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 17:08

Expedição de Certidão.
22/11/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 15:58

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:46

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2019 13:02

Expedição de Certidão.
14/09/2019 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2019 21:01

Conclusos para decisão
10/09/2019 21:01

Expedição de Certidão.
10/09/2019 21:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2019 13:11

Expedição de Certidão.
10/09/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 14:00

Expedição de Ofício.
25/07/2019 13:58

Expedição de Certidão.
10/07/2019 14:51

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2019 14:00

Conclusos para decisão
05/07/2019 14:00

Expedição de Certidão.
05/07/2019 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2019 11:55

Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 17:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 12:46

Conclusos para decisão
09/05/2019 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 11:32

Expedição de Certidão.
03/05/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2019 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2019 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2019 18:27

Conclusos para decisão
24/04/2019 18:27

Expedição de Certidão.
24/04/2019 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2019 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 02:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 01:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 06:44

Expedição de Certidão.
21/02/2019 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2019 15:21

Conclusos para decisão
21/02/2019 15:21

Expedição de Certidão.
21/02/2019 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2019 18:38

Expedição de Certidão.
18/02/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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