08/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP) Processo 1049756-70.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Célia Regina Lopes de Sousa Fonseca - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/12/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:23

Expedição de Mandado.
25/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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