10/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 22:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Santa Rita (OAB 353461/SP) Processo 1503815-96.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RONALDO DA SILVA SOARES -

Vistos.

Tendo em vista que o beneficiário RONALDO DA SILVA SOARES, RG n° 65.229.248-3-SP/SSP, cumpriu os termos do acordo homologado pelo Juízo, julgo por sentença extinta a punibilidade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Consigno que, nos termos do parágrafo 12 do mesmo artigo, a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do citado artigo.

Publique-se e registre-se.

Havendo material apreendido, dê-se vista ao Ministério Público.

Arquive-se oportunamente.

Ciência ao M.P.
28/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:31

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:58

Mudança de Magistrado
11/11/2024 13:22

Evoluída a classe de 280 para 279
07/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 07:57

Recebidos os autos do Outro Foro
28/10/2024 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
27/10/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 16:05

Expedição de Alvará.
27/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
27/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
27/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 08:21

Mudança de Magistrado
27/10/2024 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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