16/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 22:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Fernandes da Cunha Canto (OAB 359041/SP) Processo 1503749-19.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: LEANDRO MACHADO HENRIQUE -

Vistos.

Tendo em vista que o beneficiário LEANDRO MACHADO HENRIQUE, RG n° 26218444-SP/SSP, cumpriu os termos do acordo homologado pelo Juízo, julgo por sentença extinta a punibilidade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Consigno que, nos termos do parágrafo 12 do mesmo artigo, a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do citado artigo.

Publique-se e registre-se.

Havendo material apreendido, dê-se vista ao Ministério Público.

Arquive-se oportunamente.

Ciência ao M.P.
28/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:31

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:11

Mudança de Magistrado
15/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/01/2025 17:19

Mudança de Magistrado
12/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:11

Juntada de Ofício
11/11/2024 13:21

Evoluída a classe de 280 para 279
06/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
03/11/2024 17:39

Mudança de Magistrado
03/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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