TJSP - 1018043-43.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 14:03
Conclusos para Sentença
-
19/05/2025 16:37
Petição Juntada
-
16/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 20:17
Remetido ao DJE
-
15/05/2025 14:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
07/05/2025 22:05
Contestação Juntada
-
29/04/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1018043-43.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Augusto Cardoso Covolan - Indefiro ao requerente o benefício da assistência judiciária, por se mostrar incompatível com o rendimento apresentado.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
28/04/2025 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2025 10:17
Mandado de Citação Expedido
-
28/04/2025 01:11
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 17:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/04/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 17:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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