05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP), Gabriel Bergamin Girardi (OAB 407233/SP), Vitor de Lião (OAB 425522/SP) Processo 0006871-91.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Cristina Canteiro - Vista ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. (Peticionamento eficaz: A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38024 - Contrarrazões de apelação".)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP), Gabriel Bergamin Girardi (OAB 407233/SP), Vitor de Lião (OAB 425522/SP) Processo 0006871-91.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Cristina Canteiro - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para RECONHECER e DECLARAR a insalubridade do labor da requerente em seu grau médio de 20%, desde a data do início do exercício das atividades insalubres, DETERMINANDO ao réu que doravante passe a pagá-lo, utilizando-se da mesma base de cálculo do adicional utilizada pelo Município de Americana para pagamento de seus servidores, tal como disposto na legislação municipal de regência, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento dos valores em atraso até a efetiva implantação do adicional nos vencimentos da requerente, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária pela variação do IPCA-E desde quando deveriam ter sido pagos, até a citação, e após o ato citatório, a atualização deverá ser levada a efeito pela taxa SELIC, abrangendo tanto os juros de mora quanto a correção monetária.

A sentença é ilíquida, de maneira que difiro a distribuição dos ônus da sucumbência para a subsequente fase de cumprimento de sentença.

Por identidade de motivos, oportunamente, à remessa necessária.

P.R.I.C.
04/10/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.
05/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 05:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
08/06/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 08:36

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
27/01/2023 17:12

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/01/2023 17:12

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/04/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:33

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 13:55

Protocolizada Petição
02/02/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 00:29

Expedição de Certidão.
31/01/2022 19:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2022 03:00:00, 3ª Vara Cível.
31/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:24

Conclusos para despacho
09/12/2021 21:47

Expedição de Certidão.
05/10/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2021 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2021 14:52

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2021 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 15:36

Conclusos para despacho
24/04/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 18:44

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:18

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 06:44

Conclusos para decisão
11/02/2021 18:07

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 17:14

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 19:22

Conclusos para decisão
13/11/2020 17:49

Conclusos para despacho
11/11/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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