04/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:47

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Pompeu Simelmann (OAB 275155/SP), Patricia Fiorillo dos Santos (OAB 388200/SP) Processo 1018382-97.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela de Cassia Granso Alves -

Vistos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem sanadas, nem nulidades a serem discutidas.

Dou o feito por saneado.

Necessária, primeiramente, a produção de prova pericial por profissional na área de Engenharia do Trabalho, nos termos do pedido do autor de pág.175/176 , para fins de comprovação de labor insalubre, sendo a prova testemunhal oportunamente apreciada pelo Juízo, caso necessária.

Para a realização da perícia, nomeio como perito o Sr.

Arthur Aguiar Delariva, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias.

A perícia deverá ser custeada pelo autor, pois foi o único a requerer a produção da prova pericial, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (pág.39).

Desse modo, oficie-se à Defensoria Pública, encaminhando-se cópia desta decisão, para a reserva dos honorários periciais.

Com a resposta da reserva do valor dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial para início dos trabalhos, através do Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, junto ao site do Tribunal de Justiça, e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo às partes diligenciarem para que seus assistentes técnicos apresentem seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após a entrega do laudo.

Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo certo que as partes já apresentaram os quesitos (pág.175/176 e pág.179).

Intime-se a Prefeitura Municipal de Iracemápolis de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 08:51

Não confirmada a citação eletrônica
15/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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