21/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:16

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:17

Suspensão do Prazo
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:56

Ato ordinatório
15/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP) Processo 1003478-50.2025.8.26.0704 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Jose Roberto Figueredo dos Santos -

Vistos. 1.

Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2.

Cuida-se de Extinção de Condomínio e Cobrança, com pedido de antecipação de tutela para que seja determinado o pagamento do aluguel provisório no valor de R$ 1.500,00.

Sustenta que mantiveram união estável no período compreendido entre 19/11/2008 a 13/05/2024, devidamente reconhecida perante a Vara da Família.

Reconhecido o condomínio, o autor afirma que nunca utilizou o imóvel após o término da relação.

Ainda que tenha havido o reconhecimento da união estável e a divisão do bem indicado, na proporção de 50% para cada parte, não há, por ora, indício da urgência na medida.

Ademais, também não consta dos autos elementos seguros (avaliação do bem por terceiro idôneo) para a fixação de aluguel provisório e não se tem notícia se o imóvel é também ocupado pela filha comum das partes.

Assim, nesta fase de cognição sumária, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3.

Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste a parte autora sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 6.

Expeça-se carta de citaçãoe intimação.Na ausência das custas postais, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso.

Intime-se.
01/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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