25/07/2025 23:37

Suspensão do Prazo
09/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Alexandra Pedron (OAB 181162/SP) Processo 1013290-05.2023.8.26.0020 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Os salários, proventos de aposentadoria, vencimentos, subsídios e pensões são impenhoráveis, consoante preceitua o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não sendo possível, portanto, a penhora de tais verbas em nome do devedor, dado o caráter alimentar delas.

Assim, indefiro o pedido.

Requeira o exequente o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena as penas legais.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
01/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:59

Juntada de Ofício
10/01/2025 15:07

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
14/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 19:19

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:27

Expedição de Carta.
07/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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